Processo 64910/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/02/2013 10:58
Autuado em 20/02/2013 10:58
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4032/2015 da Primeira Câmara, de 10/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2015 Acórdão   4032/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/09/2015 Acórdão   4032/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas EDILANIA DE OLIVEIRA
Gestor ordenador das despesas GIGLIOLA AMBONI MACULAN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade tomadora APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL OSÓRIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante legal ARMANDO LUIZ POLITA
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Juntadas
DataDescrição
08/08/2014 08:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 730146/14
24/07/2014 11:21 AR do ofício OCN - 12425/14 - DP
04/04/2014 03:17 Devolução do Ofício OCN - 1980/14 - DP
24/03/2014 11:34 do Protocolo 242451/14
21/02/2014 07:55 AR do ofício OCN - 1979/14 - DP
12/02/2014 13:22 do Protocolo 102730/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/07/2014 Ofício de Contraditório   12425/ 2014   
DP  04/06/2014 Edital Diverso   167/ 2014   
DP  30/04/2014 Edital Diverso   167/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1979/ 2014  17/03/2014
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1980/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2015 1200 Acórdão nº 4032/2015
28/08/2015 1193 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 01/09/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2914/2015
30/04/2014 871 Edital Diverso nº 167/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 853/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 255/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2328/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2015 11:09 DP  
02/10/2015 09:22 DEX Informação nº 6386/2015 -
15/09/2015 15:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1876/2015 -
11/09/2015 14:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 4258/2015 -
11/09/2015 14:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1315/2015 -
01/09/2015 16:53 S1C Acórdão nº 4032/2015 -
28/07/2015 14:35 GCIZL  
27/07/2015 14:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2914/2015 -
21/07/2015 12:01 SMPjTC Parecer nº 9117/2015 - Regularidade com recomendação Execução de despesas de natureza corrente. Pela regularidade com recomendação, nos termos propostos pela DAT
29/08/2014 09:28 DAT Instrução nº 2289/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
15/04/2014 10:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5218/2014 -
15/04/2014 10:30 DP Edital Diverso nº 167/2014 -
15/04/2014 10:30 DP Informação nº 11053/2014 -
15/04/2014 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 12425/2014 -
08/04/2014 08:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 853/2014 -
30/01/2014 10:22 DP Informação nº 5182/2014 -
30/01/2014 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1979/2014 -
30/01/2014 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1980/2014 -
23/01/2014 10:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 255/2014 -
11/12/2013 17:01 SMPjTC Parecer nº 671/2014 - Incidente de inconstitucionalidade Pela instauração de incidente de inconstitucionalidade em face da Lei Municipal n° 2.322/2012. Irregularidade do convênio. Necessidade de citação dos responsáveis para concessão do direto ao contraditório e ampla defesa
09/12/2013 15:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3108/2013 -
21/02/2013 17:00 DAT Instrução nº 4090/2013 -
21/02/2013 14:29 DIJUR  
20/02/2013 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2328/2013 -

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